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Direito Urbanístico e Imobiliário
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Mercantil
Direito Internacional
Direito Civil e Processual
Imigração
Gestão e tramitação
Áreas de actividade

     

Direito Urbanístico e Imobiliário:

  • Assessoramento jurídico em todo processo de aquisição/venda de todo tipo de imóveis
  • Revisão da situação jurídica de imóveis com ocasião de operações de compra e venda e financiamento
  • Redação de contratos mais utilizados no âmbito do direito imobiliário (compra e venda, opções de compra, cessões, arrendamentos, etc)
  • Assessoramento sobre os aspectos relativos a projetos de promoção imobiliária tanto do ponto de vista do comprador, como do mediador/corretor
  • Assessoramento no financiamento de operações imobiliárias e estabelecimento de garantias hipotecárias 

Direito Administrativo:

  • Contratos.
  • Recursos,consulta e petições.
  • Autorizações, licenças e concessões.
  • Subvenções e ajudas.
  • Procedimentos administrativos e contenciosos administrativos.

 

Direito Tributário:

  • Tributação de não residentes.
  • Imposto sobre renda e patrimônio
  • Imposto sobre sucessões e doações.
  • Imposto sobre sociedades
  • Imposto sobre o valor agregado
  • Impostos especiais e locais, taxas
  • Assistência letrada na inspeção dos tributos e dos orgãos de gestão e arrecadação fiscal locais, autônomos e centrais

 

Direito Mercantil:

  • Criação de sociedades mercantis.
  • Redação de estatutos sociais.
  • Redação de contratos mercantis.
  • Fusão, absorção, transformação, excisão, dissolução e liquidação de sociedades mercantis.
  • Acordos societários
  • Atas e documentos sociais em geral.
  • Aquisição e venda de empresas.

 

Direito Internacional:

  • Inversões estrangeiras
  • Adjudicação de herança
  • Assessoramento para legalização ou apostila.
  • Importação ou exportação.
  • Direito comunitário Europeu

 

Direito Civil e Processual:

  • Redação e revisão de contratos cíveis
  • Reclamação de não pago e outras quantidades
  • Heranças e sucessões
  • Família, matrimonio e menores.
  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
  • Conciliação e arbitragem. Mediação e outros métodos de solução extrajudicial de conflitos cíveis
  • Assistência letrad em todo tipo de processo civil perante juizados e tribunais civis 
     

Imigração:

  • Residência
  • Numero de identificação de estrangeiros.
  • Nacionalidade.

 

Gestão e tramitação:

  • Escrituras notariais perante os registros de propriedade e mercantil.
  • Liquidação de impostos: Plusvalia, imposto sobre transmissões patrimoniais (ITP), atos jurídicos documentados (ACD), IVA, imposto sobre bens imóveis, etc.
  • Notas simples, certificações literais, certificações de ultima vontade, defunto etc.
  • Serviço de post venda: conexão de subministros telefona internet, lista de defeitos e supervisão.

 

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