
Direito Urbanístico e Imobiliário:
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Assessoramento jurídico em todo processo de aquisição/venda de todo tipo de imóveis
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Revisão da situação jurídica de imóveis com ocasião de operações de compra e venda e financiamento
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Redação de contratos mais utilizados no âmbito do direito imobiliário (compra e venda, opções de compra, cessões, arrendamentos, etc)
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Assessoramento sobre os aspectos relativos a projetos de promoção imobiliária tanto do ponto de vista do comprador, como do mediador/corretor
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Assessoramento no financiamento de operações imobiliárias e estabelecimento de garantias hipotecárias
Direito Administrativo:
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Contratos.
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Recursos,consulta e petições.
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Autorizações, licenças e concessões.
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Subvenções e ajudas.
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Procedimentos administrativos e contenciosos administrativos.
Direito Tributário:
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Tributação de não residentes.
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Imposto sobre renda e patrimônio
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Imposto sobre sucessões e doações.
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Imposto sobre sociedades
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Imposto sobre o valor agregado
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Impostos especiais e locais, taxas
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Assistência letrada na inspeção dos tributos e dos orgãos de gestão e arrecadação fiscal locais, autônomos e centrais
Direito Mercantil:
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Criação de sociedades mercantis.
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Redação de estatutos sociais.
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Redação de contratos mercantis.
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Fusão, absorção, transformação, excisão, dissolução e liquidação de sociedades mercantis.
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Acordos societários
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Atas e documentos sociais em geral.
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Aquisição e venda de empresas.
Direito Internacional:
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Inversões estrangeiras
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Adjudicação de herança
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Assessoramento para legalização ou apostila.
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Importação ou exportação.
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Direito comunitário Europeu
Direito Civil e Processual:
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Redação e revisão de contratos cíveis
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Reclamação de não pago e outras quantidades
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Heranças e sucessões
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Família, matrimonio e menores.
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Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
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Conciliação e arbitragem. Mediação e outros métodos de solução extrajudicial de conflitos cíveis
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Assistência letrad em todo tipo de processo civil perante juizados e tribunais civis
Imigração:
Gestão e tramitação:
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Escrituras notariais perante os registros de propriedade e mercantil.
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Liquidação de impostos: Plusvalia, imposto sobre transmissões patrimoniais (ITP), atos jurídicos documentados (ACD), IVA, imposto sobre bens imóveis, etc.
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Notas simples, certificações literais, certificações de ultima vontade, defunto etc.
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Serviço de post venda: conexão de subministros telefona internet, lista de defeitos e supervisão.
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